Mobilização popular para a CPI do Pan

Por Rodrigo Otávio

É o que pede o vereador Eliomar Coelho (PSOL-RJ), autor da solicitação para a instalação da comissão de inquérito na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Engenheiro, o vereador diz que há que se investigar quando uma obra estoura em dez vezes o orçamento inicial, principalmente quando essa obra é financiada por recursos públicos, ou seja, o dinheiro que vem dos impostos do cidadão.
Mas o esclarecimento para o cidadão de fato saber se lucrou ou teve prejuízo com os jogos Pan-Americanos do Rio corre o risco de não sair. Isso porque a instalação da CPI já foi adiada duas vezes e caminha célere para o esquecimento. Contra essa possibilidade Eliomar Coelho pede que a população mande e-mails e cartas para os vereadores que votaram contra a CPI e peça que eles revejam suas posições e iniciem as investigações das inúmeras denúncias que envolvem a preparação e realização do evento.

Zé Pereira: Por que uma CPI sobre o Pan?

Eliomar Coelho: Durante todo o período de preparação para a realização dos jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos foram veiculadas, inclusive pela mídia, possíveis irregularidades que poderiam estar acontecendo em função de um orçamento que foi previsto inicialmente, e em determinadas fases, o que estava sendo gasto até então, era duas, três, quatro vezes aquilo que tinha sido previsto. Então isso daí começou realmente a levantar uma série de questões. Tanto que, no final, praticamente se chegou a quase dez vezes o orçamento inicial. Eram R$ 414 milhões e se gastou quase R$ 4 bilhões. E é claro que você ao analisar isso, quer dizer, ou está havendo má administração, ou então o planejamento foi totalmente errado, ou então está havendo corrupção. Bom, em paralelo a isso, o Tribunal de Contas da União (TCU)começou a fazer alertas, e alertas mais ou menos na mesma direção também. Para você ter noção, um exemplo concreto, o Engenhão foi orçado inicialmente em R$ 60 milhões. Menos de um ano de obras e já estava em R$ 160 milhões. Terminou em mais de R$ 400 milhões. Para você ter noção, o contrato da empresa que construiu o Engenhão com a Prefeitura, essa empresa teve 20 aditivos. Então isto daí realmente é um negócio que começa a preocupar. Eu sou engenheiro. Então, na engenharia, quando você tem um determinado projeto você chega e faz o orçamento. É claro que lá no final da obra não vai bater exatamente. Há uma diferença, mas uma diferença pequena. Quer dizer, quanto melhor tiver sido feito o orçamento, mais próximo daquilo que se orçou é o resultado final de quanto custa a obra. Então você pode até ter uma diferença de 5, de 10, de 15. 20% já é para você ficar antenado e começar a tentar verificar o que está acontecendo por conta daquela diferença. Agora, dez vezes mais realmente é um negócio complicado.

ZP: A CPI, caso aconteça, será só sobre gastos financeiros ou abrangerá outros aspectos?

EC: Todos os aspectos dos jogos Pan-Americanos. Porque o que acontece é o seguinte: quando isso foi vendido para a população da cidade do Rio de Janeiro, digamos a sociedade carioca, isto daí foi vendido como, digamos, aquela grande confraternização, que é o verdadeiro objetivo de um evento desta natureza. Iria realmente se aportar recursos, mas em compensação ficaria um legado para a cidade do Rio de
Janeiro. Esse legado a gente não está vendo. Quer dizer, o Engenhão, que inclusive já caiu o muro e isso e aquilo, está aí e está alugado para o Botafogo por R$ 30 mil por mês. O Parque Aquático Maria Lenk, que inclusive já está rachado, está sendo colocado em licitação. Ou seja, passando esses "equipamentos" esportivos para a iniciativa privada. Então a cidade do Rio de Janeiro, o povo, utilizar está praticamente descartado. Aí não tem legado. Coisas que foram anunciadas não foram feitas. Duplicação de avenidas, despoluição de lagoas; ou seja, uma série de anúncios que eram feitos, sob a forma de bravatas, e não se realizaram.

ZP: E a CPI não corre o risco de ficar muito ampla?

EC: Não. Veja bem, primeiro tem esse volume de recursos que é astronomicamente diferente. Tem um fato curioso aí. A cidade do Rio de Janeiro passou, teve, cinco anos para se preparar para a realização desses jogos. Então quando chega faltando mais ou menos seis meses, começou, quem era responsável exatamente por entregar a obra, a dizer que não ia ter tempo para terminar, e que precisava se imprimir uma certa urgência. Por conta de se imprimir essa certa urgência então dispensasse licitação. Isso daí é um negócio complicado e nos deixa...

ZP: ...isso de fato aconteceu?...

EC: ...Aconteceu! Dispensa de licitação até dizer chega. E dispensa de licitação não só em relação ao governo municipal, mas também com o governo estadual e o governo federal, diga-se de passagem. Eu me lembro que, em relação aos instrumentos responsáveis por dar segurança aos jogos, uma vez eu li que R$ 190 milhões tinham sido só por conta de dispensa de licitação. Quer dizer, R$ 190 milhões não é pouco dinheiro. Você dispensar a licitação? Como é que é isso? Como se justifica? Mas isso aconteceu o tempo todo. Por exemplo, na véspera do Carnaval, eu me lembro, R$ 80,5 milhões foram dados para a empresa que construía o Engenhão. Quer dizer, a troco de quê...

ZP:...Era a OAS?

EC: Passou. Quem terminou foi a OAS. Começou com uma outra, mas quem terminou foi a OAS, o que significa uma gestão. Então têm aspectos aí, negócio dos ingressos, que houve uma grande reclamação. Têm vários aspectos aí que nós vamos analisar. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o objetivo dela, é fazer a averiguação de tudo isso aí.

ZP: Em que pé está a Comissão, está instalada ou não está instalada?

EC: A Comissão não está instalada porque tem havido manobras, que eu digo vergonhosas, aí de prepostos do prefeito aqui na Câmara, que compõem sua base de sustentação política e que realmente têm tentando embarreirar a instalação desta CPI. A instalação da CPI era para ter acontecido em junho. São cinco nomes: Eu, que sou o autor da solicitação de instalação da CPI, a vereadora Patrícia Amorim (PSDB), o vereador Nadinho de Rio das Pedras (DEM), o vereador Carlo Caiado (DEM) e o vereador Luiz Antônio Guaraná (PSDB), tá? Então na primeira reunião que nós fizemos, exatamente para instalar a CPI, alguns membros fizeram ponderações para que não houvesse a instalação naquela época. Sob a alegação que logo em seguida a Câmara iria entrar em recesso e sob a alegação de que o mês de julho seria o mês de realização dos jogos Pan-Americanos. Não se desejava de forma alguma criar qualquer possibilidade de turvar, digamos, o brilho dos jogos.
E o terceiro argumento que eles utilizavam era que existe uma comissão especial aqui na Casa para acompanhar a preparação dos jogos, então eles diziam que essa comissão estava terminando um relatório na primeira semana de agosto, com certeza esse relatório estaria terminado e seria até um material para subsidiar o trabalho da CPI.
Então nós demos mais uma semana, quer dizer, aí houve um acordo entre os cinco membros da comissão para que a instalação dela acontecesse no dia 14 de agosto. No dia 14 a gente sentou novamente para essa reunião de instalação e aí já o vereador Nadinho de Rio das Pedras apresentou uma proposta dizendo que queria que houvesse o adiamento da instalação para o dia 15 de novembro. 15 de novembro é até feriado, né? Proclamação da República. Aí a gente começou a dizer: "Primeiro, há um acordo. Esse acordo deve ser cumprido porque é um acordo que foi feito entre os cinco membros da comissão. E todos aqui estão presentes.
Segundo, concordamos da primeira vez com o adiamento muito por conta das ponderações dos companheiros, mas que esta comissão não tem nada a ver com a comissão especial. Comissão especial é uma coisa, comissão parlamentar de inquérito é outra". A comissão especial da casa já está...há uma investigação... Aí é que está, a Comissão Parlamentar de Inquérito é que tem esse caráter. Então, o que acontece? Uma coisa não tem nada a ver com a outra. E segundo, a gente não pode ficar de forma alguma protelando o início toda vez que a gente senta para fazer a sessão de instalação e eleição da relatoria, né? E aí a gente colocou, "olha, o Tribunal de Contas da União já está em ação". Inclusive já mandou suspender pagamento às empresas que tem contas a receber da
Prefeitura. O Tribunal de Contas disse: "O que for de dinheiro nosso tem que suspender tudo!". A Polícia Federal através da delegacia de crimes financeiros já está em ação, quer dizer; nós, legislativo municipal, para dar resposta ao cidadão ou a cidadã cariocas, nós
já devíamos estar na frente desses órgãos. E o que eu estou vendo realmente é uma intenção de embarreirar o tempo todo. E é claro que não há o menor interesse do prefeito exatamente de que haja uma
CPI para valer aqui. São temerosos, se são temerosos é porque tem alguma coisa esquisita nessa história toda. Lamentavelmente.

ZP: E o placar para essa última não instalação foi 3 a 2.

EC: 3 a 2! Com voto do Nadinho, do Carlo Caiado e do Guaraná, PSDB, que foi uma surpresa, a gente achava que ele ia votar favorável a gente, mas infelizmente ficou dolado de lá.

ZP: Voltando aos recursos financeiros do Pan, quem pagou esse montante e quem recebeu?

EC: Olha, os recursos aportados vieram da União, do Estado e também recursos do Município. Quer dizer, são os três entes aí responsáveis por aportar recursos na preparação e realização dos jogos.

ZP: E quem recebeu?

EC: ...Olha... você pode admitir a hipótese que quem ganhou ouro mesmo não foram os atletas, entendeu? Quem ganhou ouro mesmo foi um pessoal aí que estava por conta da organização, preparação e realização desses jogos. E devem ter recebido, né? Eles ficam alegando que alguma coisa eles tiveram que fazer a mais, exatamente para preparar a cidade do Rio para eventos esportivos em 2014, 2016, Copa do Mundo, Olimpíadas... Já foi também dito que não tem a menor condição de receber esses eventos com o que está aí, tem que fazer muita coisa.
Segundo... é... essa coisa que eles alegam..."esquema de segurança, instrumentos, isso e aquilo, então isso aí fica para a cidade do Rio de Janeiro"... Então eles começam a dar algumas justificativas, e o que acontece é o seguinte, veja bem, essa cidade precisa de um tratamento, digamos, de choque na gestão da política de segurança para dar ao cidadão, a cidadã, o mínimo de tranqüilidade no ir e vir. Então não necessita de jogos Pan-Americanos ou Parapan-Americanos para você aportar recursos na segurança do Rio de Janeiro. Então... quem ganhou
dinheiro... O que acontece é o seguinte, veja bem. Eu sempre afirmei que nós tínhamos o maior orgulho de o Rio de Janeiro sediar esses jogos. O que a gente não queria era aceitar como justificativa dos desmandos que estavam a olhos vistos acontecendo, isso daí a gente não aceita. Foi anunciada também quando se vendeu à idéia dos jogos uma agenda social do Pan. Essa agenda social do Pan está muito aquém daquilo que deveria ter sido. Aí você hoje pode dizer o seguinte: parece que aquela confraternização entre as várias modalidades de esporte, entre os esportistas, que são os atores principais do evento, isso daí parece que não se sente tão beneficiado, tão agraciado, em função do dinheiro que foi gasto. Então parece mais, digamos, você ter criado espaços para a realização de grandes negócios das "grifes" do esporte mundial.

ZP: O senhor está confiante na instalação da CPI?

EC: Para falar a verdade para você, nesta altura dos acontecimentos... porque o que acontece é o seguinte: você passar isso para o dia 15 de novembro, isso significa mais ou menos você inviabilizar. Isto daí é que tem que ser dito à população da cidade do Rio de Janeiro. A população tem que tomar consciência do papel que foi desempenhado por esses vereadores e o que significa isso. Porque em 15 de novembro estará faltando um mês para o término do ano legislativo. Esta casa aqui estará totalmente envolvida com a discussão e votação do orçamento para o ano de 2008. Então é conversa para boi dormir chegar nessa altura dos acontecimentos e querer adiar uma coisa que não tem o menor problema de começar a funcionar hoje, até porque você tem que fazer solicitação de contratos realizados entre a Prefeitura e vários órgãos com as empresas que foram responsáveis pela preparação dos jogos. Você tem que fazer solicitação de convênios que existiram. Você tem uma série de coisas que a gente tem que estar logo em ação para ter nas mãos o material e o instrumental necessário e suficiente para você fazer a verificação como deve ser feita. Quer dizer, sem leviandades, com o máximo de seriedade, para tudo aquilo que você for afirmando, se no caso for irregularidade, e identificado quem era responsável por isso, daí serem tomadas as devidas providências que é você entregar o caso já para a Justiça.

ZP: O senhor tem escutado a população a respeito da instalação ou não da CPI?

EC: Tenho. E eu acho que se os moradores começarem a enviar para esses vereadores, os três que votaram pelo adiamento, começarem a enviar e-mail, começar a enviar carta, telefonema, isso e aquilo, já é, digamos, uma ação que de repente pode levar esse pessoal a rever essa posição, pode rever. Porque o que acontece é o seguinte, você tem hoje neste país a prática do mau uso dos recursos públicos, dos recursos do povo, de forma indevida, e isso daí é levado ao conhecimento da população, todo mundo fica indignado, e fica nisso daí. E sempre que tem havido uma reação mais forte, mais expressiva por parte da população, às vezes tem dado resultado. Como deu resultado o negócio do Severino Cavalcanti. Como deu resultado na Assembléia Legislativa do Rio aquele auxílio moradia que eles estavam querendo com quase todo mundo morando aqui. Então, aquilo dali, começamos a coletar assinatura, a coisa vai tomando um vulto e quando vira clamor público há uma recuada do lado de lá. Então eu acho que a população do Rio também deve ajudar a gente nisso daí. O que nós queremos é a apuração da verdade em relação a tudo isto que está sendo levantado como suspeito, né? Suspeito. Esses jogos Pan-Americanos são considerados os jogos Pan-Americanos mais caros de toda a história dos jogos Pan-Americanos. E mais, se você pegar o que foi gastos nos últimos cinco jogos, somados, o nosso foi mais caro. Tem alguma coisa de não correto nessa história toda. E mais, a Prefeitura inclusive contratou para fazer o planejamento desses jogos uma empresa australiana. Ela pagou mais de R$ 13 milhões para essa empresa. Especializada em fazer eventos desse caráter e dessa dimensão.

ZP: Quais os possíveis resultados caso saia essa CPI?

EC: Os possíveis resultados são: primeiro nós temos que dar resposta para a sociedade carioca. E se realmente ficar provado que houve irregularidades, ilegalidades, que houve mau uso dos recursos, superfaturamentos; ou seja, que houve qualquer ato que você possa
Caracterizar como corrupção, e identificar os responsáveis, automaticamente esses recursos que foram gastos de forma desnecessária terão que retornar aos cofres do Tesouro Municipal.

ZP: Como funcionaria? Através da Prefeitura? Prefeitura reembolsando Prefeitura?

EC: No caso do superfaturamento, veja bem, determinada empresa recebeu um pagamento a mais. A empresa tem que devolver. Aí é uma cobrança feita pelo Judiciário. O que acontece. O resultado final da CPI, digamos, caso seja comprovado uma série de irregularidades, é encerrar exatamente com um relatório e esse relatório é encaminhado para o Ministério Público, e o MP tem que enviar isso para o Judiciário para tomar as devidas providências.