A ABTA, a Ancinav e os falsos defensores da liberdade de expressão

O Projeto de Lei 29/2007 propõe, entre outras medidas, a criação de uma cota de canais nacionais nos pacotes das operadoras de TV por assinatura e a obrigatoriedade de os canais estrangeiros dedicarem parte de sua programação à produção brasileira independente. É uma forma de fomentar a produção de audiovisual independente no Brasil que, evidentemente, tem adversários poderosos contra a sua implementação. Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) já lançou a sua campanha que em muito lembra a das Organizações Globo contra a classificação indicativa - a emissora preferiu usar a desinformação a criticar os pontos realmente polêmicos - e, como bem lembrou Leonardo Mecchi em artigo para a Revista Cinética, contra a criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), em 2004. Segue um pequeno recordatório daquela época: o primeiro passo foi a publicação de uma entrevista com Cacá Diegues no "Globo" acusando o projeto de ser autoritário, embora ele tivesse sido exaustivamente discutido pela classe cinematográfica. "Dirigismo cultural" foi a palavra de ordem. Em seguida, o jornal, numa aula de anti-jornalismo, repercutiu as acusações do diretor ouvindo apenas atores e novelistas da casa, baba-ovos de plantão e cineastas ligados à Globo Filmes (é curioso que esses artistas libertários jamais tenham reclamado, por exemplo, de algum diretor de marketing que os tenha obrigado a enfiar um mershandising sem pé nem cabeça em seus filmes, mas tenham achado um absurdo que o governo sugerisse que eles tratassem de temas ligados à cultura nacional nos mesmos). "É a volta da censura!", gritaram, embora ninguém que fosse a favor da criação da agência tivesse sido ouvido. Para dar embasamento intelectual ao "movimento", saiu do nada o antropólogo Roberto da Matta (uma espécie de Hermano Vianna que não deu certo) que, coincidentemente, foi contratado como colunista do jornal logo em seguida. O assunto virou pauta até do "Jornal Nacional", algo antes inimaginável. Arvorando-se defensora da liberdade de expressão, a emissora que foi a porta-voz da ditadura na verdade estava incomodada, principalmente, com uma coisa: uma lei que previa a taxação de seus lucros com publicidade. O projeto da Ancinav, que até tinha seus pontos questionáveis, foi para o limbo. A desinformação venceu.